Reconhecimento de vínculo de emprego
Trabalha como PJ, MEI ou sem carteira, mas com rotina de empregado? Você pode ter direitos de CLT.
- Análise inicial gratuita
- Sigilo total
- Presencial e on-line
Quanto custa para começar?
Nada. A conversa inicial e a análise do seu caso são gratuitas e sem compromisso. Se houver processo, os honorários são combinados com você antes, por escrito.
Quanto tempo demora?
Depende do caso e da vara onde ele tramita, e quem promete prazo curto sem ler o processo está chutando. Na primeira conversa dizemos o prazo realista do seu.
Preciso ir até o escritório?
Só se quiser. O escritório fica no Setor Bueno, em Goiânia, e recebe quem prefere conversar pessoalmente. Quem não pode vir é atendido on-line do primeiro contato ao fim do processo.
Quem já foi atendido pelo escritório
“Fui muito bem atendido pelo Dr. Igor Matheus Rezende. Ele me ouviu com atenção, compreendeu perfeitamente a minha demanda e apresentou caminhos objetivos e seguros para a resolução efetiva do caso. Atendimento extremamente profissional, transparente e humanizado. Recomendo.”
“Muito satisfatório o atendimento! Fui apoiada em um momento tão difícil para mim. Os advogados sempre à disposição para tirar minhas dúvidas. Me senti desprotegida no momento frágil da minha gravidez e o grupo Rezende me ouviu e se dispôs a ajudar. Obrigada, grupo Rezende.”
“Fui muito bem atendida, com explicações claras e atenção por parte dos profissionais. Fiquei satisfeita com o acompanhamento. Agradeço pelo suporte prestado.”
O que você precisa saber
Muitas empresas contratam trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ), Microempreendedor Individual (MEI) ou autônomo para mascarar uma verdadeira relação de emprego, a chamada 'pejotização'. Se você cumpre ordens, tem horários definidos, recebe salário fixo e não pode se fazer substituir, pode ter direito ao reconhecimento do vínculo empregatício e a todas as verbas trabalhistas. Fale com um advogado especialista em reconhecimento de vínculo.
O Que Configura Vínculo Empregatício?
Independentemente do que está escrito no contrato (seja de prestação de serviços, PJ, MEI), o que define o vínculo de emprego são os fatos da relação de trabalho. Os principais requisitos são:
- ▪ Pessoalidade: O trabalho deve ser prestado por você, sem poder enviar outra pessoa no seu lugar.
- ▪ Subordinação: Você recebe ordens, tem metas a cumprir, é fiscalizado e pode ser punido.
- ▪ Onerosidade: Você recebe um salário ou pagamento fixo pelos serviços prestados.
- ▪ Não Eventualidade (Habitualidade): O trabalho é contínuo, faz parte da atividade normal da empresa.
Pejotização e Fraudes Comuns
A 'pejotização' é a prática de exigir que o trabalhador abra uma empresa (PJ ou MEI) para ser contratado, visando fraudar a legislação trabalhista e sonegar direitos. Outras fraudes incluem contratos de estágio falsos, cooperativas de fachada ou anotação na carteira com salário inferior ao real. Um advogado trabalhista pode identificar essas fraudes.
- ▪ Exigência de emissão de notas fiscais para receber salário.
- ▪ Uso de uniforme, crachá e e-mail corporativo.
- ▪ Cumprimento de jornada fixa e controle de ponto.
- ▪ Recebimento de ordens diretas de supervisores da empresa contratante.
Direitos Garantidos com o Reconhecimento do Vínculo
Com o reconhecimento do vínculo empregatício, o trabalhador passa a ter todos os direitos de um empregado com carteira assinada, retroativos aos últimos 5 anos:
- ▪ Anotação na Carteira de Trabalho (CTPS).
- ▪ Férias + 1/3.
- ▪ 13º Salário.
- ▪ Depósitos do FGTS + Multa de 40% (em caso de dispensa).
- ▪ Aviso Prévio.
- ▪ Horas Extras, Adicional Noturno, Insalubridade/Periculosidade (se aplicável).
- ▪ Seguro-Desemprego (se preenchidos os requisitos).
- ▪ Possíveis indenizações por danos morais.
Escritório em Goiânia, atendimento presencial e on-line
O escritório fica no Setor Bueno, em Goiânia. Você escolhe como prefere ser atendido: pessoalmente, no escritório, ou on-line, pelo WhatsApp, sem sair de casa.
Atendemos trabalhadores de Goiânia e de todo o estado, como:
Mora fora de Goiás? O atendimento on-line vale para qualquer cidade do Brasil.
Suspeita de Fraude no Seu Contrato?
Não deixe que a empresa negue seus direitos trabalhistas. Consulte um advogado especialista em reconhecimento de vínculo empregatício. Atendemos no escritório, em Goiânia, ou on-line, como for melhor para você.