Descontos indevidos no salário
Desconto que a lei não permite pode ser devolvido. Fale com um advogado trabalhista em Goiânia.
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Quem já foi atendido pelo escritório
“Fui muito bem atendido pelo Dr. Igor Matheus Rezende. Ele me ouviu com atenção, compreendeu perfeitamente a minha demanda e apresentou caminhos objetivos e seguros para a resolução efetiva do caso. Atendimento extremamente profissional, transparente e humanizado. Recomendo.”
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“Fui muito bem atendida, com explicações claras e atenção por parte dos profissionais. Fiquei satisfeita com o acompanhamento. Agradeço pelo suporte prestado.”
O que você precisa saber
O salário do trabalhador é protegido por lei, e os descontos permitidos são limitados. Se você está sofrendo descontos indevidos por faltas justificadas, avarias, ferramentas, uniforme, contribuições não autorizadas ou qualquer outro motivo ilegal, nosso escritório pode ajudar a cessar os descontos e reaver os valores pagos. Fale com um advogado especialista em descontos indevidos.
Quais Descontos São Permitidos e Quais São Ilegais?
A CLT (art. 462) estabelece que são vedados descontos nos salários do empregado, salvo quando resultarem de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. Descontos por danos causados pelo empregado só são lícitos se houver previsão contratual ou dolo (intenção).
- ▪ Permitidos: INSS, Imposto de Renda, adiantamentos, pensão alimentícia, contribuição sindical (se autorizado), empréstimo consignado (com limites).
- ▪ Geralmente Ilegais (salvo exceções): Faltas justificadas, danos por culpa (sem previsão contratual), uniformes (se exigido), ferramentas de trabalho, cursos obrigatórios, contribuições assistenciais/confederativas (sem filiação e autorização).
- ▪ Descontos por "quebra de caixa" só são válidos se houver gratificação específica para essa função.
Principais Descontos Indevidos e Como Identificar
Fique atento ao seu contracheque (holerite). Descontos sem justificativa clara, por supostos prejuízos que você não causou intencionalmente, ou por itens que a empresa deveria fornecer são comuns. Um advogado trabalhista pode analisar seus holerites e identificar irregularidades.
- ▪ Descontos por avarias em veículos ou equipamentos sem comprovação de dolo.
- ▪ Cobrança por uniformes, EPIs ou ferramentas necessárias ao trabalho.
- ▪ Descontos de "vales" não realizados ou por produtos com preços abusivos.
- ▪ Contribuições sindicais ou associativas sem sua autorização expressa.
- ▪ Descontos por faltas abonadas por atestado médico.
Como Reaver os Valores Descontados Indevidamente
Se identificar descontos indevidos, o primeiro passo é questionar a empresa. Se não houver solução, um advogado trabalhista pode notificar a empresa e, se necessário, ingressar com uma Reclamação Trabalhista para reaver todos os valores descontados ilegalmente nos últimos 5 anos, com juros e correção monetária. Em alguns casos, pode caber indenização por danos morais.
- ▪ Análise detalhada dos contracheques e da legalidade dos descontos.
- ▪ Notificação extrajudicial à empresa para cessar os descontos e restituir valores.
- ▪ Ajuizamento de ação trabalhista para cobrança e possível indenização.
- ▪ Os descontos indevidos podem, em casos graves, justificar uma rescisão indireta.
Escritório em Goiânia, atendimento presencial e on-line
O escritório fica no Setor Bueno, em Goiânia. Você escolhe como prefere ser atendido: pessoalmente, no escritório, ou on-line, pelo WhatsApp, sem sair de casa.
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Sofrendo Descontos Abusivos no Salário?
Não permita que seu salário seja reduzido ilegalmente. Consulte um advogado especialista em descontos indevidos. Atendemos no escritório, em Goiânia, ou on-line, como for melhor para você.