Rescisão indireta
A empresa descumpre o contrato? Saia do emprego com os direitos de quem é demitido.
- Análise inicial gratuita
- Sigilo total
- Presencial e on-line
Quanto custa para começar?
Nada. A conversa inicial e a análise do seu caso são gratuitas e sem compromisso. Se houver processo, os honorários são combinados com você antes, por escrito.
Quanto tempo demora?
Depende do caso e da vara onde ele tramita, e quem promete prazo curto sem ler o processo está chutando. Na primeira conversa dizemos o prazo realista do seu.
Preciso ir até o escritório?
Só se quiser. O escritório fica no Setor Bueno, em Goiânia, e recebe quem prefere conversar pessoalmente. Quem não pode vir é atendido on-line do primeiro contato ao fim do processo.
Quem já foi atendido pelo escritório
“Fui muito bem atendido pelo Dr. Igor Matheus Rezende. Ele me ouviu com atenção, compreendeu perfeitamente a minha demanda e apresentou caminhos objetivos e seguros para a resolução efetiva do caso. Atendimento extremamente profissional, transparente e humanizado. Recomendo.”
“Muito satisfatório o atendimento! Fui apoiada em um momento tão difícil para mim. Os advogados sempre à disposição para tirar minhas dúvidas. Me senti desprotegida no momento frágil da minha gravidez e o grupo Rezende me ouviu e se dispôs a ajudar. Obrigada, grupo Rezende.”
“Fui muito bem atendida, com explicações claras e atenção por parte dos profissionais. Fiquei satisfeita com o acompanhamento. Agradeço pelo suporte prestado.”
O que você precisa saber
A rescisão indireta, conhecida como a 'justa causa do empregador', ocorre quando a empresa comete faltas graves que tornam insustentável a continuidade do trabalho. Se você está passando por situações como atraso de salários, não recolhimento do FGTS, assédio moral, ou exigência de atividades ilegais, você pode ter o direito de solicitar a rescisão indireta e receber todas as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa. Fale com um advogado especialista em rescisão indireta.
O Que é Rescisão Indireta e Quais as Hipóteses?
A rescisão indireta é o direito do empregado de 'demitir o patrão' quando este não cumpre suas obrigações contratuais ou legais. As principais hipóteses estão no art. 483 da CLT e incluem:
- ▪ Exigência de serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
- ▪ Ser tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
- ▪ Correr perigo manifesto de mal considerável;
- ▪ Não cumprir o empregador as obrigações do contrato (ex: atraso de salário, não depósito de FGTS);
- ▪ Praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
- ▪ Ser ofendido fisicamente pelo empregador ou seus prepostos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
- ▪ Redução do seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.
Como Funciona o Processo de Rescisão Indireta?
Para solicitar a rescisão indireta, é fundamental a assessoria de um advogado trabalhista. O empregado geralmente se afasta do trabalho (dependendo do caso) e ingressa com uma ação judicial pleiteando o reconhecimento da rescisão indireta. É crucial ter provas das faltas cometidas pela empresa. Se a Justiça do Trabalho reconhecer a rescisão indireta, o empregado terá direito a todas as verbas rescisórias de uma dispensa sem justa causa.
- ▪ Análise do caso e orientação sobre o afastamento do trabalho.
- ▪ Coleta de provas das faltas graves do empregador.
- ▪ Ajuizamento da Reclamação Trabalhista.
- ▪ Acompanhamento processual completo.
- ▪ Busca pelo recebimento integral dos direitos.
Direitos na Rescisão Indireta
Com o reconhecimento da rescisão indireta, o trabalhador tem direito a receber todas as verbas que receberia em uma demissão sem justa causa:
- ▪ Saldo de Salário.
- ▪ Aviso Prévio Indenizado.
- ▪ Férias Vencidas e Proporcionais + 1/3.
- ▪ 13º Salário Proporcional.
- ▪ Saque do FGTS + Multa de 40%.
- ▪ Guias para o Seguro-Desemprego.
- ▪ Possível Indenização por Danos Morais, dependendo do caso.
Escritório em Goiânia, atendimento presencial e on-line
O escritório fica no Setor Bueno, em Goiânia. Você escolhe como prefere ser atendido: pessoalmente, no escritório, ou on-line, pelo WhatsApp, sem sair de casa.
Atendemos trabalhadores de Goiânia e de todo o estado, como:
Mora fora de Goiás? O atendimento on-line vale para qualquer cidade do Brasil.
Seu Empregador Não Cumpre a Lei?
Não permaneça em um ambiente de trabalho abusivo ou ilegal. Busque seus direitos com o apoio de um advogado especialista em rescisão indireta. Atendemos no escritório, em Goiânia, ou on-line, como for melhor para você.