Piso salarial da enfermagem
Enfermeiro, técnico ou auxiliar recebendo abaixo do piso? Fale com um advogado em Goiânia.
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Quem já foi atendido pelo escritório
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“Fui muito bem atendida, com explicações claras e atenção por parte dos profissionais. Fiquei satisfeita com o acompanhamento. Agradeço pelo suporte prestado.”
O que você precisa saber
A Lei nº 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. Se você é um desses profissionais e seu salário não atinge o valor estabelecido, nosso escritório pode ajudar a cobrar as diferenças devidas. Fale com um advogado especialista em piso salarial da enfermagem.
O Que Diz a Lei do Piso da Enfermagem (Lei 14.434/2022)?
A Lei estabelece os seguintes valores mínimos como piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem:
- ▪ Enfermeiros: R$ 4.750,00 mensais.
- ▪ Técnicos de Enfermagem: 70% do piso dos enfermeiros (R$ 3.325,00).
- ▪ Auxiliares de Enfermagem e Parteiras: 50% do piso dos enfermeiros (R$ 2.375,00).
- ▪ Esses valores são para uma jornada de trabalho padrão e devem ser respeitados por instituições públicas e privadas.
Quem Tem Direito e Como Funciona a Aplicação?
Têm direito ao piso todos os profissionais de enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras) com registro ativo em seus respectivos conselhos (COREN). A aplicação do piso tem sido objeto de discussões judiciais e depende de repasses federais para algumas instituições, mas o direito é garantido por lei. Um advogado pode analisar a situação específica do seu empregador e a aplicabilidade imediata.
- ▪ Necessidade de registro ativo no COREN.
- ▪ Aplicável a celetistas e servidores públicos (com adaptações).
- ▪ Discussões sobre a fonte de custeio não eliminam o direito ao piso.
- ▪ O piso é referência para a remuneração base, não incluindo todas as gratificações.
Como Cobrar as Diferenças Salariais e Outros Direitos
Se o seu salário base está abaixo do piso nacional da enfermagem, você pode ingressar com uma Reclamação Trabalhista para cobrar as diferenças salariais retroativas (a partir da vigência da lei e das decisões do STF), com juros e correção monetária. Além do piso, profissionais da enfermagem frequentemente têm direito a adicional de insalubridade, horas extras, adicional noturno, entre outros.
- ▪ Cálculo das diferenças salariais mensais e seus reflexos em férias, 13º, FGTS.
- ▪ Ajuizamento de ação trabalhista para cobrança dos valores.
- ▪ Análise de outros direitos, como adicional de insalubridade em grau máximo.
- ▪ Orientação sobre a situação de instituições filantrópicas e públicas.
Escritório em Goiânia, atendimento presencial e on-line
O escritório fica no Setor Bueno, em Goiânia. Você escolhe como prefere ser atendido: pessoalmente, no escritório, ou on-line, pelo WhatsApp, sem sair de casa.
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Profissional da Enfermagem: Seu Salário Está de Acordo com o Piso?
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