Estabilidade da gestante
Grávida e demitida? A lei garante estabilidade desde a confirmação da gravidez.
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Quem já foi atendido pelo escritório
“Fui muito bem atendido pelo Dr. Igor Matheus Rezende. Ele me ouviu com atenção, compreendeu perfeitamente a minha demanda e apresentou caminhos objetivos e seguros para a resolução efetiva do caso. Atendimento extremamente profissional, transparente e humanizado. Recomendo.”
“Muito satisfatório o atendimento! Fui apoiada em um momento tão difícil para mim. Os advogados sempre à disposição para tirar minhas dúvidas. Me senti desprotegida no momento frágil da minha gravidez e o grupo Rezende me ouviu e se dispôs a ajudar. Obrigada, grupo Rezende.”
“Fui muito bem atendida, com explicações claras e atenção por parte dos profissionais. Fiquei satisfeita com o acompanhamento. Agradeço pelo suporte prestado.”
O que você precisa saber
A trabalhadora gestante possui estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Isso significa que não pode ser demitida sem justa causa durante esse período. Se você está grávida ou foi demitida durante a gestação, nosso escritório pode ajudar a garantir sua reintegração ao trabalho ou o pagamento de indenização substitutiva. Fale com um advogado especialista em estabilidade da gestante.
O Que é a Estabilidade da Gestante?
A estabilidade da gestante é um direito garantido pela Constituição Federal e pela CLT. Ela visa proteger a maternidade e o nascituro, assegurando o emprego da trabalhadora desde a concepção (mesmo que desconhecida pelo empregador no momento da dispensa) até 5 meses após o parto. Essa proteção se aplica inclusive a contratos de experiência ou por prazo determinado.
- ▪ A estabilidade independe do conhecimento prévio do empregador sobre a gravidez.
- ▪ Vale mesmo em contrato de experiência ou temporário.
- ▪ Em caso de aborto não criminoso, a gestante tem direito a repouso remunerado de duas semanas.
Demissão Durante a Gravidez: O Que Fazer?
Se a trabalhadora gestante for demitida sem justa causa durante o período de estabilidade, ela tem direito à reintegração ao emprego. Caso a reintegração não seja possível ou recomendável (ex: ambiente hostil), ela terá direito a uma indenização correspondente a todos os salários e demais direitos do período de estabilidade (do dia da demissão até 5 meses após o parto). Um advogado trabalhista pode ajuizar a ação cabível.
- ▪ Comunicação imediata da gravidez ao empregador, se ainda não feita.
- ▪ Busca pela reintegração ao trabalho.
- ▪ Cálculo da indenização substitutiva, incluindo salários, férias, 13º, FGTS.
- ▪ Possível indenização por danos morais pela dispensa ilegal.
Outros Direitos da Gestante no Trabalho
Além da estabilidade, a gestante tem outros direitos importantes:
- ▪ Licença-maternidade de 120 dias (ou 180 dias em empresas do Programa Empresa Cidadã).
- ▪ Direito a consultas e exames médicos durante o horário de trabalho (mínimo 6 consultas).
- ▪ Mudança de função, se a atividade for prejudicial à gestação.
- ▪ Dois descansos especiais de meia hora cada um, durante a jornada, para amamentar o filho até que este complete 6 meses de idade.
Escritório em Goiânia, atendimento presencial e on-line
O escritório fica no Setor Bueno, em Goiânia. Você escolhe como prefere ser atendido: pessoalmente, no escritório, ou on-line, pelo WhatsApp, sem sair de casa.
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Grávida e com Problemas no Trabalho?
Não deixe que seus direitos e os do seu bebê sejam desrespeitados. Consulte um advogado especialista em estabilidade da gestante. Atendemos no escritório, em Goiânia, ou on-line, como for melhor para você.