Piso salarial da engenharia
Engenheiro, arquiteto ou agrônomo recebendo abaixo do piso? Fale com um advogado em Goiânia.
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Quem já foi atendido pelo escritório
“Fui muito bem atendido pelo Dr. Igor Matheus Rezende. Ele me ouviu com atenção, compreendeu perfeitamente a minha demanda e apresentou caminhos objetivos e seguros para a resolução efetiva do caso. Atendimento extremamente profissional, transparente e humanizado. Recomendo.”
“Muito satisfatório o atendimento! Fui apoiada em um momento tão difícil para mim. Os advogados sempre à disposição para tirar minhas dúvidas. Me senti desprotegida no momento frágil da minha gravidez e o grupo Rezende me ouviu e se dispôs a ajudar. Obrigada, grupo Rezende.”
“Fui muito bem atendida, com explicações claras e atenção por parte dos profissionais. Fiquei satisfeita com o acompanhamento. Agradeço pelo suporte prestado.”
O que você precisa saber
Profissionais da engenharia, arquitetura, agronomia e química têm direito a um piso salarial profissional estabelecido pela Lei nº 4.950-A/66, vinculado ao salário mínimo vigente e à jornada de trabalho. Se você atua nessas áreas e seu salário não respeita o piso, nosso escritório pode ajudar a cobrar as diferenças. Fale com um advogado especialista em piso salarial da engenharia.
O Que é o Piso Salarial da Engenharia (Lei 4.950-A/66)?
A Lei nº 4.950-A/66 estabelece o Salário Mínimo Profissional para engenheiros, arquitetos, agrônomos e veterinários (esta última categoria tem legislação específica também). O piso é calculado com base no salário mínimo nacional e varia conforme a jornada de trabalho:
- ▪ Para jornada de 6 horas diárias: 6 vezes o salário mínimo vigente.
- ▪ Para jornada de 7 horas diárias: 7,25 vezes o salário mínimo vigente.
- ▪ Para jornada de 8 horas diárias: 8,5 vezes o salário mínimo vigente.
- ▪ As horas excedentes à 6ª diária devem ser pagas como extras, com adicional.
Quem Tem Direito e Como Comprovar?
Têm direito ao piso os profissionais diplomados nas áreas de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Química, devidamente registrados em seus respectivos conselhos (CREA, CAU, CRQ). É importante que as atividades exercidas sejam compatíveis com as atribuições da profissão. A comprovação pode ser feita através do contrato de trabalho, carteira de trabalho, holerites e descrição das atividades. Um advogado pode analisar sua situação.
- ▪ Necessidade de diploma e registro no conselho profissional.
- ▪ Atividades efetivamente exercidas devem ser de nível superior, típicas da profissão.
- ▪ O piso se aplica a empregados celetistas, mesmo em empresas privadas ou públicas.
Como Cobrar as Diferenças Salariais e Direitos
Se o empregador não paga o piso salarial correto, o profissional pode ingressar com uma Reclamação Trabalhista para cobrar as diferenças salariais dos últimos 5 anos, com juros e correção monetária. Essas diferenças também geram reflexos em férias + 1/3, 13º salário, FGTS + multa de 40%, aviso prévio e outras verbas.
- ▪ Cálculo das diferenças salariais mensais e seus reflexos.
- ▪ Ajuizamento de ação trabalhista para cobrança dos valores.
- ▪ Possibilidade de rescisão indireta do contrato se o descumprimento for reiterado.
Escritório em Goiânia, atendimento presencial e on-line
O escritório fica no Setor Bueno, em Goiânia. Você escolhe como prefere ser atendido: pessoalmente, no escritório, ou on-line, pelo WhatsApp, sem sair de casa.
Atendemos trabalhadores de Goiânia e de todo o estado, como:
Mora fora de Goiás? O atendimento on-line vale para qualquer cidade do Brasil.
Engenheiro, Arquiteto ou Agrônomo: Seu Salário Está Correto?
Não aceite receber menos do que o seu direito. Consulte um advogado especialista em piso salarial da engenharia. Atendemos no escritório, em Goiânia, ou on-line, como for melhor para você.